Abraço e a Força da Comunicação Popular
Foto por: Danielle Stephanie
Em um país onde os grandes grupos de mídia ainda concentram boa parte da informação que circula, há vozes que insistem em ecoar pelos cantos menos vistos do Brasil. As rádios comunitárias são veículos populares, enraizados no território, que falam a língua do seu povo e constroem comunicação a partir da realidade local. Muitas delas enfrentam, diariamente, desafios técnicos, financeiros e legais para seguir no ar. E é nesse cenário que atua a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), uma entidade que, há décadas, articula, fortalece e defende esse ecossistema de comunicação alternativa.
Nos anos de 1980, o governo não reconhecia legalmente as rádios não comerciais, o que fazia com que qualquer tentativa de comunicação radiofônica popular fosse considerada como uma “rádio pirata”, sendo criminalizada e forçada a encerrar suas atividades. Com o aumento do surgimento dessas rádios, iniciou-se o movimento de rádios livres, que foi incorporado também pelas universidades. A proposta era resistir à repressão governamental, transmitindo sem autorização como forma de protesto. O objetivo era chamar a atenção para a quantidade de emissoras não regulamentadas e pressionar por uma legislação que as regularizasse. Ainda assim, muitas foram fechadas pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) que, posteriormente, se tornaria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 1991, foi criado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, aliado da Federação Nacional dos Jornalistas, e realizava congressos e assembleias em busca de apoio governamental para o setor. No entanto, com o fortalecimento do movimento, iniciou-se a necessidade de criar uma associação capaz de mediar o interesse das emissoras junto ao poder público, assim nascia a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
A Abraço Brasil foi fundada em agosto de 1996, em São Paulo, a partir da união de diversos representantes de emissoras de radiodifusão comunitária espalhados pelo país. Sua criação buscava mostrar a importância da comunicação popular e lutar pela criação de uma legislação que regulamentasse essas rádios. Representantes da Abraço viajaram o país junto com produtores incentivando a criação de emissoras e orientando quanto a equipamentos necessários para transmissões e criação de programas radiofônicos. A comunicação brasileira era (e ainda é) dominada por grandes grupos empresariais com fortes influências políticas e econômicas que, por estarem localizados majoritariamente no eixo Rio-São Paulo, pouco priorizavam falar de outros lugares e vivências. Havia falta de uma comunicação pluralizada que conversasse com as comunidades locais, com a periferia e com as minorias.
Com a Associação já em funcionamento, crescia a pressão sobre o poder público para criar alguma lei que permitisse o pleno funcionamento das transmissões comunitárias, que se difundiam cada vez mais no território brasileiro. Dessa forma, em fevereiro de 1998, foi criada a Lei das Rádios Comunitárias (Lei 9612/98). Embora a Abraço tenha conseguido incluir definições importantes sobre o que caracteriza uma rádio comunitária, sua participação na formulação do texto foi limitada. O decreto exigia que as rádios utilizassem um transmissor de 25 Watts, uma antena que não ultrapassasse 30 metros de altura e sinal com um raio de alcance máximo de 1 km. Além disso, deveriam ser geridas coletivamente, não possuir fins lucrativos e não transmitir publicidade comercial. A manutenção financeira deveria vir do apoio cultural de comerciantes e prestadores de serviço locais, doações e do apoio da comunidade. A lei foi amplamente criticada pelo movimento na época, já que foi considerada restritiva. A obtenção da outorga de funcionamento também era um trabalho burocrático e demorado, fazendo muitas rádios desistirem. Na maioria das vezes, o processo só se tornava possível com o financiamento de políticos ou líderes religiosos, que por sua vez, também comandavam as rádios, conflitando com os princípios da rádio comunitária.
Hoje, além da sede nacional, a Abraço também está presente regionalmente em todos os estados do Brasil. Sua função vai além do apoio às rádios comunitárias. É responsável também por gerar representação política e reivindicar direitos e interesses das rádios junto aos órgãos governamentais, além de produzir conteúdos para as rádios como a Abraço Entrevista, auxiliá-las com as leis regulamentadoras e com a formação dos comunicadores populares.
No dia 7 de maio de 2025, a Abraço realizou uma plenária exigindo mudança no Decreto 2.615/98, esse decreto é o que estabelece as normas de funcionamento de uma rádio comunitária. A Associação alega que o texto, que nunca foi alterado desde 1998, impede o pleno funcionamento e a sustentabilidade das rádios. A luta é principalmente para conseguir que o raio de alcance seja maior que 1 km. “É necessário que a lei seja atualizada, são pautas que lutamos há décadas. Não existe isso de uma rádio só ter 25 Watts. É muita burocracia, e em mais de 25 anos isso não mudou”, diz uma das diretoras da Abraço, Rejane Barros, jornalista da rádio “A Voz do Povo”. Para ela, o governo ainda não entendeu a relevância dessas rádios: “Elas possuem um papel fundamentador, são um meio de transformação social, cultural e educacional. Falta um olhar mais atencioso, porque ainda há muita burocracia e muita perseguição em apenas se comunicar. É um direito que ainda precisa ser visto com mais democracia.” Rejane também destacou o uso das inovações tecnológicas como uma alternativa para melhorar o alcance e a captação de recursos das emissoras, por meio das transmissões via youtube, redes sociais e plataformas de streaming.
Em 2025, são cerca 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 operam com aval provisório concedido pelo Ministério das Comunicações, mas ainda aguardam aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. Ademir Espírito Santo é um dos membros da diretoria da Abraço e coordenador da Pop Rio, rádio comunitária localizada no bairro do Catete, Rio de Janeiro. Ele relatou sobre a dificuldade que as rádios comunitárias possuem para captação de recursos: “Ano passado abriu um edital para apoio às rádios, mas o recurso era ínfimo e poucas rádios foram contempladas. É claro que ajuda, mas não resolve nossos problemas. Uma rádio comunitária precisa de equipamentos modernos como qualquer outra e eles possuem um valor alto, além de gastos com colaboradores, luz, internet...”, explica. Ao falar da rádio que participa, Ademir diz que tiveram que encontrar uma forma pouco convencional para conseguir se manter, pois apesar de alguns apoiadores, o custo operacional ainda é alto. A alternativa foi alugar um dos dois estúdios da sede para gravação de podcasts de comunicadores e influenciadores, enquanto o outro segue sendo utilizado para a produção da programação regular.
Ademir também mencionou sobre a atuação da Abraço na cobrança pela efetivação da Lei estadual nº 6.892, de 2014, proposta por Carlos Minc. Essa lei assegura que nas campanhas institucionais do governo estadual, no mínimo 1% dos recursos de publicidade sejam destinados exclusivamente para rádios e TVs comunitárias. Ele diz que, na prática, esse repasse ainda não acontece e, por isso, a Abraço segue pressionando os parlamentares da ALERJ para que a lei seja cumprida. Ele reforça ainda que falta um esforço maior na área de capacitação profissional em comunicação comunitária, que atualmente não funciona de forma efetiva.
A luta das rádios comunitárias no Brasil, amparada por entidades como a Abraço, evidencia um cenário em que o direito à comunicação ainda precisa ser efetivamente garantido. A ausência de repasses previstos em leis, a falta de editais consistentes, os empecilhos burocráticos e a negligência na formação técnica de comunicadores populares expõe um país que ainda caminha lentamente para democratizar seus meios de comunicação. Apesar das dificuldades, as rádios comunitárias seguem no ar, adaptando-se às novas tecnologias, encontrando caminhos para sobreviver e continuar falando. São espaços vivos de informação, cultura e pertencimento, que transformam a comunicação em ferramenta de cidadania.